Projeto de Lei obriga limpeza de imóveis não utilizados

Dourados - MS, 17 de fevereiro de 2017


Foto: Assessoria

Um Projeto de Lei apresentado pela Deputada Estadual Antonieta Amorim (PMDB) obriga que proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados os mantenham limpos e fechados, de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, contaminação do meio ambiente e a prática de crimes.

De acordo com a parlamentar, imóveis abandonados em áreas urbanas apresentam riscos como a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito causador de doenças como dengue, zika e chikungunya, principalmente em imóveis com piscina. “Há também locais abertos que abrigam usuários de drogas e criminosos, e alguns usam estes imóveis como depósito de produtos roubados. Enfim, não basta limpar, é preciso manter fechado para garantir a segurança de toda a comunidade”, explicou Antonieta.

Segundo o Projeto, o proprietário que descumprir a lei estará sujeito a multa entre 10 e 50 Uferms, caso não tome medidas em até 48 horas após ser notificado. Após a tramitação na Assembleia, o projeto deverá seguir para o Governo do Estado que poderá sancionar ou vetar a iniciativa.

Fonte: Assessoria

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