Responsáveis por julgar recurso contra multa recebem jetons de até R$ 9,3 mil por quatro reuniões por mês

Dourados - MS, 8 de junho de 2017


Responsáveis por julgar as multas de trânsito ganham até R$ 9,3 mil por quatro reuniões (Foto: Top Mídia News/Arquivo)

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) paga jetons de até R$ 9,3 mil pela participação em até quatro reuniões aos responsáveis pelos julgamentos dos recursos contra as infrações. A mais conhecida é a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), aquela que praticamente indefere todos os pedidos para anular as multas de trânsito.

Na semana passada, a prefeitura publicou, no Diário Oficial de Campo Grande, os contemplados com jetons na administração municipal em abril deste ano. A integrante da Jari, Keyla Christina Martins de Souza, ganhou R$ 9.302,85.

Para esclarecer sobre como é feito o pagamento,  O Jacaré procurou a assessoria da Prefeitura de Campo Grande. O objetivo era saber se o valor é pago todo mês e por quantas reuniões. No entanto, a assessoria pediu que conferisse as leis e decretos sobre cada conselho.

Conforme o regimento interno da JARI, são realizadas quatro reuniões por mês, sendo que cada uma tem duração máxima de seis horas. Neste caso, pode-se concluir que a conselheira ganhou R$ 9,3 mil por trabalhar, no máximo, 24 horas (quatro reuniões de seis horas cada).

Por cada encontro, conforme a Lei 3.593, de 1998, que regulamenta a criação da Agetran, o município pode pagar uma gratificação por cada participação em reunião.O decreto de 2008 define que o valor oscila entre 10% e 15% do salário pago a um funcionário de nível superior, conhecido como referência 14.

A JARIT (Junta de Recursos de Infração no Transporte), responsável pelo recurso questionando multas aplicadas aos condutores do serviço regulamentado, pagou R$ 9,3 mil para Mike Cáceres de Oliveira. O órgão pode fazer uma reunião por semana, sem considerar a extraordinária.

Já o CJRB (Comitê de Julgamento de Recursos de Irregularidades no Uso do Benefício de Isenção Tarifária no Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) foi o que mais pagou jetons em abril, de R$ 4,1 mil a Marcial Souza Brandão e Nilo Pereira de Araújo e até R$ 9,3 mi a Sônia Auxiliadora Gutierrez Eicemonte.

O comitê tem reuniões quinzenais e funciona na Assetur, a entidade que representa o Consórcio Guaicurus e tem interesse direto no julgamento dos recursos sobre a gratuidade concedida aos estudantes, idosos, deficientes, entre outras categorias.

Não há irregularidade no pagamento de jetons, como a gratificação é popularmente conhecida. No entanto, pelo alto valor, é mais um cargo estratégico para o prefeito barganhar para contemplar os aliados.

Fonte: O Jacaré

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