‘Lei Harfouche’ pode ser ampliada para escolas privadas, diz deputado

Dourados - MS, 13 de junho de 2017


Foto: ALMS

Autor do projeto de lei polêmico que obriga diretores de escolas a punirem alunos indisciplinados, Lídio Lopes (PEN) afirmou nesta terça-feira (13), em mais uma discussão sobre o projeto batizado de “Lei Harfouche”, que deve apresentar emenda ao texto para ampliar a abrangência das regras também para escolas privadas, e não só estaduais como prevê o texto original.

Travado há dois anos na Assembleia, o projeto que já é lei em Campo Grande está no centro de polêmica. De um lado, há a defesa de que a punição para alunos indisciplinados seja realidade e, assim, diminua os índices de violência nas escolas. Contrário ao projeto, alguns deputados, liderados por Pedro Kemp (PT), afirmam que a obrigação imposta aos diretores pode trazer insegurança aos profissionais.

Na sessão de hoje, Kemp usou a tribuna para mais uma vez tentar convencer deputados de votarem contra o projeto. O petista usou exemplo de violência registrado recentemente em Naviraí, quando um aluno que estaria usando droga foi repreendido pelo diretor e acabou esfaqueando o profissional.

“Professor e diretor não deve ter papel de polícia na escola. Essa função é da própria polícia e do Juizado da Infância e do Adolescente”, disse Kemp, que também enfatizou o fato do projeto obrigar as práticas apenas em escolas estaduais, e não nas privadas.

Em defesa ao projeto criado por ele inspirado nas práticas do atualmente procurador de justiça Sergio Harfouche, Lídio Lopes afirmou que a proposta deve ser aprovada porque trará mais responsabilidades aos alunos, que passarão a “pensar duas vezes” antes de cometer um ato de indisciplina.

Revoltado com as colocações de Kemp, Lopes afirmou que fará emenda ao projeto para que as regras se estendem, também, para a rede privada. Ainda não há prazo para que o projeto seja colocado em votação.

Fonte: Midiamax

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