Prefeitura só renova contrato se HU pagar o que deve ao Município

Dourados - MS, 13 de junho de 2017


Vereador Pedro Pepa

A Prefeitura de Dourados terá novo encontro com a direção do HU (Hospital Universitário) da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) na terça-feira (20) que vem, para discutir novo contrato de pactuação dos serviços com o Hospital, o Estado e o Município. A reunião será realizada no MPF (Ministério Público Federal), onde já foi realizado encontro nessa segunda-feira (12) para discutir a ameaça de suspensão dos serviços por parte do HU, na linha de internação de pacientes adultos quanto à realização de cirurgias eletivas.

Durante a sessão de segunda-feira à noite, na Câmara de Dourados, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Pedro Pepa (DEM), disse que não se justificava a ameaça por parte do HU, considerando que o hospital recebe em dia as parcelas do FNS (Fundo Nacional de Saúde), onde a parte do Município corresponde a 3%, o Estado arca com 17% e cabe à União os restantes 80%.

O secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, afirmou nesta terça-feira (13) que a condição para a Prefeitura renovar esse contrato passa pela regularização dos débitos existentes do HU para com o Município. Na fala que fez na Câmara, segunda à noite, o vereador Pedro Pepa lembrou que o Hospital Universitário deve mais de R$ 2,3 milhões com encargos previdenciários. “Isso é apropriação indébita”, discursou o vereador presidente da Comissão de Saúde.

Em nota distribuída nesta terça, a direção do HU anuncia “a normalização dos serviços”, deliberada após reunião com o MPF (Ministério Público Federal), o MPE (Ministério Público Estadual) e a Secretaria municipal de Saúde, e cita que de um total de R$ 2,2 milhões das parcelas em atraso, “ficou acordado que o Município realizaria de imediato todos os repasses das parcelas municipais e faria gestões junto à Secretaria de Estado de Saúde para que a mesma também normalizasse a situação”. A nota do HU não cita o débito que o hospital tem com o Município.

Fonte: Assessoria

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