Dois promotores se recusam a investigar denúncia de propina de R$ 100 mil no fisco estadual

Dourados - MS, 19 de junho de 2017


Acusado de receber propina de R$ 100 mil para liberar incentivos fiscais para um curtume, o superintendente estadual de Administração Tributária, o auditor Lauri Luiz Kener, fez representação de calúnia contra os denunciantes no MPE (Ministério Público Estadual). No entanto, o assunto, que envolve a cúpula do Governo estadual, transformou-se em “batata quente” e já foi recusado por dois promotores de Justiça.

Agora, o juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, poderá determinar a abertura de inquérito pela Polícia Civil.

Aliás, é estranho e estarrecedor o silêncio do MPE diante das gravíssimas denúncias envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-secretário estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula, e outros funcionários. Até o momento, quase um mês após a denúncia ser feita no programa Fantástico, da TV Globo, não houve nenhuma abertura oficial de inquérito.

A única manifestação, até o momento, foi a nota lacônica do procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites, anunciando que o caso seria investigado. Ele divulgou a nota após atestar a inocência do governador, que não se envolveria em corrupção por ser rico e ter uma fortuna oficial de R$ 38,5 milhões.

Como não tomou a iniciativa, o MPE acabou sendo procurado por um dos acusados no esquema. Indignado por ter o nome envolvido na trama e ser acusado de receber R$ 100 mil, Lauri decidiu pedir a investigação do empresário José Alberto Miri Berger, e do corretor de gado José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco.

Em gravação telefônica divulgada pelo jornal Midiamax, eles acusam o superintendente de ter recebido R$ 100 mil em propina. A vantagem indevida foi paga para que mantivesse o incentivo fiscal ao curtume Braz Peli.

No entanto, a representação de Lauri Kener criou um jogo de empurra entre os promotores. Inicialmente sorteado para apurar a suposta calúnia, o titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, Pedro Arthur de Figueiredo, recusou-se a investigar porque o caso chegará a Justiça e poderia ficar com outro promotor.

Com a definição da 4ª Vara Criminal para julgar o feito, o promotor “eleito” para apurar a denúncia foi Clóvis Amauri Smaniotto, da 17ª Promotoria de Justiça e ex-coordenador do Gaeco. Ele também recusou a investigação e alegou que o caso cabe à Polícia Civil.

O caso foi reenvido ao juiz, que deverá encaminhá-lo para a Polícia Civil, que, teoricamente, seria o menos indicado para esta investigação. A corporação não tem independência funcional e está vinculado diretamente ao governador, que também foi citado nas denúncias.

A esperança de todos os envolvidos e, principalmente, da população – que os mantém com o pagamento de impostos – é que um órgão independente apure as denúncias.

Além do curtume, o governador e o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, são citados na delação da JBS, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que revelou o pagamento de R$ 38,4 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais.

Reinaldo tentou anular a delação da empresa no Supremo, mas teve o pedido negado pelo ministro Celso de Mello. Agora, ele tenta tirar o caso da Operação Lava Jato e a relatoria do ministro Edson Fachin. Este pedido será julgado na quarta-feira pelo plenário da corte.

Por enquanto, a investigação da propina milionária será feita pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Já o pedido de Lauri Kener, da calúnia feita por Berger e Polac, ainda não se sabe a quem caberá a investigação.

Fonte: O Jacaré

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