Integrantes da máfia do ISS em SP são condenados a mais de 100 anos de prisão

Apontado como chefe da máfia do ISS, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues foi condenado a 60 anos e sete meses de prisão, por associação criminosa e concussão somando 49 acusações. Ele foi absolvido da prática de lavagem de dinheiro e de concussão em relação a oito outras acusações.

O ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi condenado a 43 anos de reclusão por associação criminosa e concussão. Os dois já tinham sido condenados antes.

No último mês, Ronilson disse em entrevista à Folha de S.Paulo que seu acordo de delação premiada não foi aceito pelo Ministério Público por ter se recusado a envolver no escândalo o ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012). A Promotoria negou a acusação.

A máfia do ISS foi descoberta no final de 2013 após investigação da Controladoria Geral do Município. O esquema, segundo a Promotoria, desviou R$ 500 milhões do cofre municipal. Em troca de propina, empreiteiras obtinham descontos no pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) para a concessão do Habite-se pós-conclusão de obras imobiliárias. Mais de 400 inquéritos foram abertos.

Responsável pela fiscalização na gestão de Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Rodrigues seria o cérebro do esquema. O núcleo principal também incluía os ex-fiscais Carlos Augusto di Lallo, Eduardo Horle Barcellos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Os quatro foram presos em outubro de 2013.

A reportagem entrou em contato a defesa dos condenados, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013

1. Licença

Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos

2. Cálculo

Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real

3. Cobrança

Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro

4. Liberação

Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada

– Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público

– 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS

– Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados

– 24 processos foram abertos contra Ronilson

CRONOLOGIA DO CASO

Revelação do esquema

Máfia do ISS é descoberta em out.2013 pela Controladoria Geral do Município; 4 auditores, incluindo Ronilson, são presos e depois soltos

Secretário afastado

Antonio Donato, secretário de Governo de Haddad (PT), se demite em nov.2013, após suspeita de ligação com os fiscais; processo contra ele depois foi arquivado por falta de provas

Kassab citado

Em depoimento em jan.2014, testemunha protegida diz ter ouvido de Ronilson que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu dinheiro da Controlar, o que não foi provado

Condenação

Ronilson é condenado em abr.2017 a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, junto a outras 4 pessoas; no mês seguinte, ele e sua mulher são presos

Kassab arquivado

Em set.2017, Procuradoria-Geral da República pede arquivamento do inquérito contra Kassab por falta de provas; STF aceita

Delação premiada

Ronilson decide colaborar e apresenta lista de nomes a serem delatados, mas Ministério Público recusa o acordo.

Fonte: Folhapress

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