Petrobras sustenta contratos sem transparência

Mesmo depois da revelação dos esquemas de corrupção pela Operação Lava Jato, a Petrobras manteve práticas que fragilizam a transparência e a concorrência em seus contratos.

O exame das aquisições realizadas pela petrolífera de 2011 a maio de 2018 exibe “um quadro de esmagadora preferência por processos não concorrenciais ou mais vulneráveis a direcionamento”, conclui Claudio Weber Abramo, especialista em combate à corrupção que realizou estudo sobre as contas da empresa.

Mais do que manter contratos de aquisição de bens e serviços opacos, a empresa não avançou em sua política de compliance (conformidade), diz Abramo, cofundador da Dados.org, base de cruzamento e análise de dados públicos.

A principal modalidade de contratação da Petrobras é a carta-convite, considerada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de “baixa transparência para o público e alta discricionariedade para o gestor na escolha das empresas convidadas”.

Por esse modelo, a Petrobras convida, a seu critério, pelo menos três empresas que desempenhem atividade compatível com o objeto da licitação, inscritas ou não no registro cadastral da estatal.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato revelou que esse modelo de contratação favoreceu a corrupção entre agentes da companhia e fornecedores privados.

Os convites continuaram a preponderar na Petrobras até o dia 15 de maio de 2018, portanto, mais de quatro anos depois do início da operação. A partir desta data, a companhia disse ter extinguido a modalidade para atender aos requisitos da Lei das Estatais.

De janeiro a 9 de maio de 2018, segundo o levantamento de Abramo, os convites significaram 58% das contratações da Petrobras, no montante total de R$ 7,4 bilhões. Outros 40% dos bens e serviços foram adquiridos diretamente, sem processo licitatório.

No ano em que a Lava Jato foi deflagrada, 2014, as contratações por convite atingiram seu ápice, chegando a 75% do total (R$ 55 bilhões).

Uma análise apressada mostraria que, no ano seguinte, a política de aquisições da empresa começaria a mudar, já que os convites despencaram a 40% (R$ 32 bilhões).

Porém, em 2015, dispararam contratos diretos, feitos sem disputa concorrencial (60% do total), que, pela primeira e única vez no período analisado, superaram as aquisições feitas com competição (40%).

As modalidades que não têm disputa na Petrobras são inexigibilidade (subiram de 15% em 2014 para 53%, ou R$ 43 bilhões, em 2015), dispensa (7%, em 2015) e inaplicabilidade (0,01%).

Em 2016, as cartas-convite se avolumaram novamente, representando 55% das aquisições (R$ 41 bilhões). No mesmo ano, a curva elaborada por Abramo mostrou que as modalidades não concorrenciais permaneceram em patamares mais altos do que antes da Lava Jato.

No total, dispensas de licitação (13%), inaplicabilidade (0,83%) e inexigibilidade (30%) responderam por 43% dos contratos de 2016.

“A estrutura que permitiu a corrupção revelada pela Lava Jato foi mantida”, constata Abramo.

Relatório do ministro Vital do Rêgo, aprovado pelo plenário do TCU, mostrou a mesma tendência. De 2011 a 2014, 45% dos contratos não foram precedidos de licitação. Do restante, 99% foi convite.

“Uma vez que, na prática, é da livre escolha dos gestores da estatal as empresas de que a companhia adquire bens e serviços, há risco de que o ordenamento jurídico-normativo de licitações seja transformado em aparato de natureza meramente ornamental, voltado para proporcionar apenas aparência de que a empresa cumpre com o princípio constitucional”, atentou Rêgo.

O professor e advogado Bruno Navega, presidente da comissão de direito administrativo da OAB-RJ, é crítico dos procedimentos da Petrobras.

“A gente sempre identificou a opção por carta-convite em demasia, direcionada a pessoas escolhidas pela Petrobras. A gente sabe muito bem quem eram as convidadas”, disse, em referência à Lava Jato.

“Sempre causou estranheza o porquê de a Petrobras não adotar mais a concorrência”, disse sobre a modalidade de licitação mais competitiva entre as praticadas, aberta a qualquer interessado.

Segundo o estudo de Abramo, no período, a relevância da concorrência atingiu o ápice de 1,89% em 2012, o que corresponde a R$ 2,3 bilhões.

Depois da Lava Jato, a concorrência representou menos de 1% todos os anos, salvo 2017, quando se resumiram a 1,4% (R$ 554 milhões).

Fonte: Folhapress

Notícias Relacionadas :::