ICMS pago pela JBS dobra após fim de esquema criminoso em MS

O fim do suposto esquema criminoso – trocar isenção fiscal por propina – dobrou o valor do imposto pago pela JBS ao Estado de Mato Grosso do Sul. O montante passou de R$ 100 milhões para R$ 199 milhões, conforme informações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, alvos da Operação Vostok, que aponta indícios de pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao tucano. O ex-secretário de Fazenda chegou a ser preso na operação.

De acordo com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do conglomerado, eles pagavam propina desde 2003 em troca de isenção fiscal. Só nos dois primeiros anos da gestão de Reinaldo, conforme a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 209,7 milhões.

O governador e Márcio negam ter cometido crime, mas confirmam que a JBS não recolhia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido. A CPI da Assembleia Legislativa também confirmou que a empresa recebia os incentivos, mas não cumpria os acordos, como ampliar plantas industriais e gerar mais empregos.

O suposto esquema criminoso acabou em maio do ano passado, quando a delação premiada da JBS foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Com fim dos incentivos ilegais, o valor de imposto recolhido pela JBS dobrou, passando de R$ 100 milhões em 2016 para R$ 200 milhões no ano passado, conforme depoimento de Márcio Monteiro, que foi secretário estadual de Fazenda, e revelado pela Folha de São Paulo.

A evolução do imposto pago pela JBS

  • 2014 – R$ 44 milhões

  • 2015 – R$ 55 milhões

  • 2016 – R$ 100 milhões

  • 2017 – R$ 199 milhões

Se for comparar com o primeiro ano de Reinaldo, 2015, quando foram arrecadados apenas R$ 55 milhões, o aumento é ainda mais expressivo: de 263% em dois anos.

Em entrevista à TV Morena, Reinaldo foi mais exato no número do tributo pago pela empresa no ano passado: R$ 199 milhões. Ele contou ainda que o valor recolhido em 2014, último ano da administração de André Puccinelli (MDB), o valor era ainda menor, de R$ 44 milhões.

De acordo com a Folha de São Paulo, o total de impostos pagos pela JBS dobrou mesmo com a empresa abatendo menos bois.

Na prática, conforme as investigações, só quem recebeu propina ganhou com os incentivos fiscais. O Estado perdeu impostos justamente no momento em que enfrentou a mais grave crise econômica, segundo prognóstico do atual governador.

Milhares de trabalhadores continuaram desempregados. Segundo o Ministério do Trabalho, em três anos, foram fechadas 17,5 mil vagas de emprego no Estado.

Já os supostos integrantes da organização criminosa, inclusive os 14 que tiveram a prisão temporária decretada na Operação Vostok, teriam faturado R$ 67, 7 milhões. Puccinelli teria faturado R$ 112 milhões, conforme a delação homologada pelo STF em maio de 2017. Apesar de ser acusado de ter iniciado o suposto esquema, Zeca do PT não teve os valores estimados nem divulgados pelos delatores.

Em campanha pela reeleição, o governador Reinaldo vem tentando convencer o eleitor de que é  vítima de uma grande orquestração da velha política. Ele acusa os delatores de serem “picaretas”.

No entanto, a Operação Vostok conta com respaldo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (que até é chamado de ser tucano pelos petistas) e do ministro Felix Fischer, do STJ.

Contou com o respaldo até do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife do MPE” por não correr de investigação, e de técnicos do Ministério da Agricultura, que constaram a falsidade das notas fiscais de venda de gado.

Agora, caberá ao eleitor decidir quem está certo nesta história nebulosa.

Fonte: OJacaré

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