sáb. dez 15th, 2018

Trump se envolve em disputa com o presidente da Suprema Corte sobre a independência do Judiciário

Em uma inusual repreensão pública, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, defendeu nesta quarta-feira, 21, a independência do poder Judiciário depois dos ataques de Donald Trump. O presidente norte-americano, cujo DNA político vive de atiçar divisões constantemente e de buscar culpados alheios, demorou muito pouco para reagir e repetiu suas declarações da véspera, quando chamou de “juiz de Obama” o magistrado federal que congelou, considerando-a ilegal, uma diretiva que proibia os imigrantes que entram ilegalmente nos Estados Unidos de pedir asilo.

Na terça-feira Trump havia qualificado de “desgraça” e “sem lei” o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco, que derrubou algumas de suas medidas mais polêmicas. Os três membros do tribunal foram nomeados pelo presidente democrata Bill Clinton e aprovados pelo Senado como qualquer magistrado. Trump os acusa de estarem politizando assuntos migratórios.

“Não temos juízes de Obama ou juízes do Trump, juízes de Bush ou juízes de Clinton”, disse Roberts em um comunicado na quarta-feira. “O que temos é um grupo extraordinário de juízes dedicados que fazem o melhor para garantir direitos iguais para aqueles que comparecem diante deles. Um Judiciário independente é algo pelo qual todos nós deveríamos ser gratos”, acrescentou em sua nota, que decidiu tornar pública depois que a agência AP pediu sua opinião sobre as declarações de Trump. O posicionamento público de Roberts contraria o comportamento tradicional dos juízes da Suprema Corte nos EUA, que tendem a ser discretos e evitam falar com a imprensa, justamente para evitar a interpretação de suas decisões do ponto de vista político.

“Sinto muito, juiz John Roberts, mas há ‘juízes de Obama’ e eles têm um ponto de vista muito diferente daquele das pessoas que são responsáveis pela segurança do nosso país”, respondeu Trump no Twitter algumas horas depois da mensagem do presidente da Suprema Corte. “Seria ótimo se o Nono Circuito fosse de fato uma ‘magistratura independente’, mas se é, porque há tantos casos com visões contrárias (em matéria de fronteira e de segurança) registrados lá, e porque uma grande quantidade desses casos foi revertida?”, perguntou o presidente. E culminou com uma recomendação a Roberts e uma defesa ardorosa de que sua demonização da imigração responde a ameaças à segurança: “Por favor, estude os números. São chocantes. Precisamos de proteção e de segurança. Essas sentenças estão tornando nosso país inseguro! Muito perigosas e insensatas!”.

Roberts foi nomeado em 2005 pelo presidente republicano George W. Bush, mas se esforçou em tirar o rótulo de conservador e se apresentar como um “árbitro” neutro. É a primeira vez que critica Trump que, em seus quase dois anos na Casa Branca, tem investido reiteradamente contra os juízes que revogaram suas propostas e também manifestou seu incômodo por não poder controlar a Procuradoria.

São tempos convulsivos para a Suprema Corte, cujas decisões definem o rumo social dos Estados Unidos. Trump já nomeou dois juízes conservadores para cargos vagos. A nomeação de Brett Kavanaugh, no início de outubro, esteve envolvida em uma enorme controvérsia pelas acusações de assédio sexual contra ele. Kavanaugh defendeu veementemente sua inocência e passou a atribuir as acusações a manobras do entorno do casal Clinton. Essas declarações partidárias alimentaram o medo de que, com a chegada de Kavanaugh, a politização cresça na mais alta autoridade judicial do país. Dos nove juízes da Suprema Corte, cinco têm inclinações conservadoras e quatro progressistas.

Trump tem um longo histórico de recriminações dirigidas à magistratura e uma de suas prioridades como presidente tem sido acelerar a nomeação de juízes conservadores para os tribunais de primeira instância e de apelação. Durante a campanha eleitoral, criticou Roberts por ter dado o voto decisivo para a reforma do sistema de saúde de Barack Obama e investiu contra um juiz – por ser de origem mexicana – que supervisionava um recurso contra uma universidade incentivada por Trump. No ano passado, o presidente chamou de “espécie de juiz” o magistrado que considerou inconstitucional seu primeiro veto migratório a cidadãos de vários países de maioria muçulmana. Esse juiz, James Robart, havia sido nomeado pelo republicano George W. Bush.

Por outro lado, Trump aplaudiu em junho a sentença da Suprema Corte, assinada por Roberts, que considerou legal sua terceira versão de uma proibição de imigração para cidadãos de sete países, cinco deles de maioria muçulmana.

Fonte: ElPaís

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