sex. dez 14th, 2018

Dodge recorre ao STF para evitar fim do auxílio-moradia para procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que a derrubada do auxílio-moradia alcance os integrantes do Ministério Público.

Na segunda-feira (26) o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura. Com a reconsideração, todos deixarão de ganhar o benefício.

A decisão de Fux atinge “membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação” que recebiam o auxílio, mesmo que existam normas estaduais que autorizem tal pagamento.

A procuradora-geral pede para que a decisão exclua integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos dos Estados, do Conselho Nacional do Ministério Público e das demais instituições que não são parte autora.

“A decisão confinou-se à invocação do atual enredo orçamentário e de mudanças no cenário político, sobretudo quanto à sanção presidencial da lei que dispõe sobre a concessão de reajuste monetário dos subsídios dos membros do Judiciário e da Procuradora-Geral da República, decorrentes da inflação havida entre 2009 e 2014. Não se trata de aumento”, diz Dodge.

Para ela, o ministro Fux “extrapolou os limites” ao decidir que a revogação atinge todas as carreiras jurídicas, e não apenas a de juízes. Segundo ela, o ministro “ampliou o leque de atingidos pela decisão judicial”, sendo que este tipo de ação que tramitou no Supremo produz efeitos apenas para as partes -autores e réu- no processo.

“Conforme relatado, esta ação originária foi proposta por juízes federais com o objetivo de que lhes fosse reconhecido, quando no exercício de funções em localidades onde não exista residência oficial à disposição, o direito ao recebimento de auxílio-moradia”, escreveu Dodge.

De acordo com Dodge, apesar do “contexto de crise financeira por que passa o país e a concessão do reajuste para os Ministros da Suprema Corte e para a Procuradora-Geral da República não afastam a presença dos requisitos de existência de suporte jurídico à pretensão (probabilidade do direito) e receio da demora no provimento jurisdicional”.

Represado desde 2015, o reajuste salarial para o Judiciário foi conquistado a partir de uma negociação feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o presidente Michel Temer.

Os ministros do STF ofereceram rever o auxílio-moradia de R$ 4.377 em troca do aumento de 16,38%.

O benefício é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Após Temer ter sancionado um projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para ministros do STF, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a conta será paga pela população brasileira.

“A conta é a população brasileira quem vai pagar, todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa em 1º de janeiro do ano que vem”, afirmou.

Fonte: Folhapress

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