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MP-MS volta a pedir bloqueio de bens de deputado eleito acusado de desviar milhões do Detran

O ex-diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e deputado estadual eleito pelo PP, Gerson Claro, e outros dois servidores do órgão, são alvos de um pedido de bloqueio de bens feito pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), no processo em que o progressista é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público.

Em setembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), liberou os bens de Claro e outros réus na ação, que culminou na Operação Antivirus. Ao recorrer, o promotor da 29ª promotoria de Justiça de Campo Grande, Adriano Lobo Viana de Resende, destaca que a ‘fraude à licitação foi apenas o começo de uma grande operação criminosa que desviou milhões dos cofres do DETRAN/MS. Um verdadeiro assalto ao dinheiro proveniente dos cidadãos sul-mato-grossenses’.

Durante as investigações, destaca o parquet, ficou constatado o pagamentos e relações financeiras entre empresas investigadas na Operação Antivirus, como a Digithobrasil Soluções em Software e a Pirâmide Centra Informática, informações que levou o MP a ‘alcançar posteriormente o conhecimento sobre todo o arcabouço que possibilitou a concretização da orquestração criminosa voltada à obtenção ilícita e milionária de dinheiro público’.

Foi Gerson Claro, eleito deputado estadual com pouco mais de 16 mil votos, quem assinou o contrato entre o Detran, em setembro de 2016, com a Pirâmide Central no valor de R$ 7.416.000,00 (sete milhões e quatrocentos e dezesseis mil reais), para manutenção e operacionalização do sistema de registros de gravame.

Chamou a atenção da promotoria o fato da empresa ter alterado seu capital social de R$ 5 mil para R$ 500 mil, ‘apenas’ 19 dias antes de assinar contrato com o Detran, para um serviço que nunca havia executado, sendo que o edital pedia ‘contratação emergencial de empresa especializada prestação de serviços de implantação, manutenção e operação do sistema de registro de documentos do DETRAN’.

“As investigações foram conclusivas em apontar que, além de não haver a efetiva necessidade de referida contratação, a milionária soma retirada dos cofres públicos para o pagamento da empresa não apresentava o mínimo de proporcionalidade e amparo técnico jurídico para sua justificativa, típica encenação para acobertamento de desvio de dinheiro público”, destaca o MP-MS.

Outro ponto destacado no pedido para manter o bloqueio de bens de Claro e dos outros réus na ação, é que o serviço de registro de gravame custou à Pirâmide cerca de R$ 272 mil, enquanto o valor do contrato com o Detran ultrapassou R$ 7,4 milhões, isso em apenas seis meses. “Em verdade, um mecanismo criado para desviar dinheiro público”, diz o Ministério Púbico.

Defesa

Gerson Claro afirmou à reportagem do Jornal Midiamax que a acusação do Ministério Público não procede, e que na ação a promotoria não apresentou nenhuma prova de desvio de dinheiro público, tampouco nenhuma relação do ex-diretores com as empresas investigadas.

“E o serviço (de registro de gravame) foi de fato prestado, e mais barato do que era antes”, destacou o deputado eleito.

A defesa do político apontou ainda que a contratação da Pirâmide Informática teve aval jurídico, inclusive do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e gerou ‘substanciosa economia aos cofres do Detran’.

A Justiça Estadual ainda não julgou a apelação do Ministério Público contra a decisão que garantiu o desbloqueio de bens dos ex-diretores do Detran.

Fonte: Midiamax