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‘Controversos’ segundo Moro, estudos mostram que quanto mais armas, mais crimes

Onyx Lorenzoni, Jair Bolsonaro, general Mourão e Sérgio Moro durante solenidade para a assinatura do decreto das armas

Ao justificar a edição do decreto que facilita a posse de armas de fogo, o ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni, disse que “toda experiência da humanidade mostra que, quanto mais armada a população, menor a violência”.

Convidado a listar países que poderiam corroborar a afirmação de Lorenzoni, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, não citou nenhum exemplo e disse que os estudos que indicam que mais armas em circulação resultam em mais homicídios são “controversos”.

“Essa questão de estatísticas, de causas de violência, causas de crime, sempre é algo bastante controvertido. Nós até valorizamos esses trabalhos, reportando as estatísticas colhidas por institutos e especialistas, mas esses temas são muito controversos”, disse Moro em entrevista à GloboNews, na terça-feira (15). “A política anterior [Estatuto do Desarmamento] não resultou numa diminuição significativa de homicídios no Brasil.”

Especialistas dizem que, se o Estatuto do Desarmamento não reduziu as taxas de homicídio no Brasil, ele impôs um freio à tendência de alta. Sem o controle das armas de fogo, afirmam, o número de mortes violentas seria ainda maior do que o registrado – quase 64 mil homicídios em 2017.

Ao HuffPost Brasil, o economista Daniel Cerqueira, que pesquisou, em seu doutorado as “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, disse que a declaração de Moro “reflete total ignorância sobre o método científico e sobre a literatura nacional e internacional”.

Em sua tese – que ganhou dois dos principais prêmios de economia do País, o do BNDES e o da Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia) -, Cerqueira usa dados de São Paulo para mostrar que a política de desarmamento foi um dos fatores relevantes que levaram à redução de 60,1% no número de homicídios no estado, entre 2001 e 2007.

O economista também conduziu um estudo no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mapeou a quantidade de armas de fogo no Brasil e cruzou os números com as taxas de homicídio. Segundo a pesquisa, regiões onde havia mais armas apresentaram, em 2010, uma taxa de homicídios 7,4 vezes maior que os locais com menos armas de fogo em circulação.

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″É quase uma unanimidade, praticamente todos os estudos publicados em periódicos científicos sérios no Brasil e no mundo mostram que mais armas é igual a mais homicídios”, disse o economista, que também é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“A miséria da segurança pública começa exatamente quando leis e políticas são feitas na base do achismo, na base de uma retórica ideologizada vazia, sem levar em consideração as evidências científicas que existem”, afirmou Cerqueira. “O próprio decreto usa dados do Atlas da Violência. Se forem ler o Atlas até o fim, vão ver que há uma seção inteira sobre os efeitos perniciosos da armas de fogo na sociedade.”

Para Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, a declaração de Sérgio Moro sobre os estudos científicos é “lamentável”.

″É uma pena que a ciência tenha virado esse establishment que todo mundo quer combater”, disse Angeli ao HuffPost. “Por outro lado, há pseudo-acadêmicos financiados pela indústria de armas de fogo, que fazem pesquisas fraudulentas, com institutos obscuros.”

O decreto de Bolsonaro estabelece que poderão comprar armas os moradores de área rural ou unidades federativas com taxa superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016, conforme dados do Atlas da Violência 2018, do Ipea – todos os estados e o Distrito Federal se encaixam no critério.

O relatório afirma que o Brasil viveu uma “corrida armamentista” nos anos 1980 que só foi interrompida em 2003, com o Estatuto do Desarmamento. Segundo o Atlas, a proporção de homicídios cometidos com arma de fogo saltou de 40% na década de 1980 para 71,1% em 2003, taxa que manteve-se até 2016 (último ano com dados citados no relatório).

Estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015, publicação da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), aponta que o estatuto evitou 160.036 homicídios por arma de fogo até 2012 no País.

Acidentes com crianças

Estudo da Escola de Medicina da Universidade de Stanford publicado em novembro de 2018 mostrou que, nos Estados Unidos, estados onde a legislação de armas é mais branda registram duas vezes mais mortes de crianças na comparação com os demais.

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O ministro Onyx Lorenzoni, porém, comparou o risco de uma arma em casa ao risco representado por um liquidificador.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador, ligar e perder o dedinho. Nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa”, afirmou Lorenzoni. “Eu criei 4 filhos com arma dentro de casa. Meus filhos nunca foram lá brincar com a arma porque eu ensinei a eles o que ela significava.”

Reportagem publicada em dezembro pela Folha de S.Paulo mostrou que Onyx Lorenzoni foi um dos parlamentares que mais se beneficiou de doações da indústria de armas. Nas eleições de 2006 a 2014, ele recebeu um total de R$ 460 mil da Taurus; R$ 280 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos; e R$ 100 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

Pesquisador da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz disse nesta quinta-feira (15), em evento em São Paulo, que “preocupa” a forma como os debates têm sido conduzidos no governo Bolsonaro.

“Políticas públicas precisam ser feitas com base em fatos e evidências, e não com bases ideológicas sem conexão com a realidade. Não foi apresentando nenhum estudo que demonstrasse que facilitar o acesso às armas diminuiria a violência. Vamos esperar”, afirmou Muñoz.

Referendo de 2005

Ao justificar a assinatura do decreto, Bolsonaro lembrou que, em 2005, a população brasileira decidiu que o comércio de armas de fogo e munições deveria permanecer legal no País. Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento previa a realização de referendo sobre a comercialização de armamentos.

“O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005. O povo decidiu por comprar armas e munições”, disse Bolsonaro.

Para os especialistas, no entanto, a fala do presidente é mentirosa e induz o cidadão a erro.

“O referendo de 2005 dizia respeito a um único artigo do Estatuto do Desarmamento. A ampla maioria [64%] votou pela manutenção do comércio, e esse comércio foi mantido”, diz Angeli.

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“Ou seja, as armas continuaram sendo vendidas, como a população determinou via referendo, mas dentro dos requisitos exigidos, porque se tratam de armas de fogo, e não de liquidificadores. O referendo não era sobre o estatuto como um todo, mas é isso que eles dizem. Essa é a mentira.”

Daniel Cerqueira, do FBSP, concorda. Ele afirma que “a pobreza das políticas públicas do governo Bolsonaro está ligada ao modelo de comunicação, baseado em mentiras e fake news”.

“Bolsonaro diz que está assinando o decreto para fazer justiça em relação ao referendo. Mas o referendo só tratava da comercialização de arma de fogo, não fazia nenhuma menção à posse, ao porte, ao resto do Estatuto do Desarmamento. É uma mentira cabal.”

“Cidadão de bem” armado

Bolsonaro e sua equipe também gostam de dizer que o objetivo do governo é garantir ao “cidadão de bem” o direito à legítima defesa.

O ministro Onyx Lorenzoni, por exemplo, disse que o decreto confere “fé pública” ao brasileiro ao não exigir comprovação de efetiva necessidade para ter uma arma de fogo. Já o ministro Sérgio Moro falou em “voto de confiança”.

Mas, afinal, quem é o cidadão de bem?

O cidadão de bem é todo mundo, até que deixa de ser. O cara é cidadão de bem até o momento em que se irrita com o vizinho e dá um tiro nele. O cara é cidadão de bem até o momento em que toma uma multa e corrompe um agente do Estado para não pagá-la. É um ser mitológico, um ser do folclore nacional”, opina Felippe Angeli.

Fonte: HuffPost Brasil

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Samuel Azevedo
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