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‘Homeschooling não substitui a escola’

O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta-feira, 31, que o plano do governo Jair Bolsonaro em relação à educação domiciliar – o chamado homeschooling – é ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensar a necessidade de matrícula nas escolas formais.

“O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, afirmou o número 2 do ministério durante a divulgação do Censo Escolar 2018, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Ele representou o ministro Vélez Rodríguez, que, segundo Tozi, estava na posse do general Oswaldo de Jesus Ferreira como presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O governo colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar o homeschooling. A meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Uma das dificuldades para a implantação do homeschooling é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de proibir a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade.

O secretário executivo do MEC lembrou da decisão do Supremo e disse que a possibilidade de realizar a “educação completa depende até do Supremo”.

Segundo ele, “o homeschooling é importante especialmente com o caráter pragmático de fazer que a família volte a ter participação na educação do filho”. “A família deve voltar a se preocupar com o caráter da educação e isso significa incluir a família no processo educacional. O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, disse.

“No contexto da política pública que cabe ao MEC é isso que estamos planejando”, respondeu, ao ser questionado se as crianças deverão continuar a ser matriculadas na escola.

Questionado após a apresentação do Censo sobre se a Medida Provisória que o governo prepara permitirá que o ensino seja feito integralmente em casa, ele disse não ter lido a MP.

Censo. Os resultados levantados pelo Inep no censo escolar apontam que o Brasil teve uma queda de 1,1 milhão de matrículas para o período integral no ensino fundamental(do 1º ao 9º ano) e médio. O aumento das vagas em tempo integral foi uma das apostas do governo federal nos últimos anos para melhorar os índices educacionais.

Em 2017, havia 13,9% dos alunos do ensino fundamental em tempo integral (com 7 horas ou mais de aulas diárias) – com 3,79 milhões de matrículas. Esse índice passou para 9,4% no ano passado – com 2,55 milhões. A proporção é substancialmente menor na rede privada – apenas 2,2% dos alunos estudam nessa modalidade. No ensino médio, o porcentual de alunos em tempo integral aumentou. Passou de 8,4% para 10,3%. O percentual se refere à rede pública, que soma 6.777.892 estudantes. Somando a rede privada, o índice foi de 9,5%.

Questionado sobre como melhorar os índices de matrícula, Luiz Tozi falou que é fundamental investir nos primeiros anos do ensino fundamental, diante da realidade em que cerca de 12% dos alunos no 3º ano do ensino fundamental público reprovam ou se evadem da escola.

“Para conter a queda nas matrículas, nós estamos trabalhando com a questão do fortalecimento da educação básica com foco na alfabetização e trazer a educação para dentro de casa para a família ajudar no processo educacional das crianças”, disse o secretário-executivo do MEC.

Fonte: MSN

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