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Governador nomeia na Segov condenado a prisão por estelionato

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomeou o motorista Cleber Augusto Segóvia, 51 anos, para cargo comissionado na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica). O mais novo funcionário de confiança tucano foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por estelionato, conforme acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Teoricamente, ele não deveria ser nomeado, porque não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Segóvia foi condenado em segunda instância e o processo transitou em julgado no dia 21 de janeiro deste ano, conforme certidão expedida pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

A secretaria é o órgão responsável pela estratégia política do Governo do Estado e abriga funcionário de todas as espécies, como ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados. O adjunto da pasta, Flávio César de Oliveira é réu na Operação Coffee Break, como ficou conhecido o escândalo para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP).

O chefe do escritório da articulação política, Sérgio de Paula, é réu por improbidade administrativa por usar avião oficial para fins particulares. Ele ainda chegou a ser citado em reportagem do Fantástico, onde donos de frigorífico e curtume acusavam o suposto esquema de cobrança de propina, que é investigado em sigilo pela Polícia Federal.

A nomeação de Segóvia foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (5). Ele ganhou o cargo com DCA-10, o que deve lhe garantir subsídio de R$ 1.065,48 por mês, considerando-se a tabela de cargos e salários publicada no final de dezembro do ano passado.

O problema é a sentença. Em 28 de julho de 2009, em uma lan house na Vila Carvalho, ele ofereceu uma GM Blazer por R$ 16 mil e pegou R$ 2 mil antecipado para liberar o veículo junto ao Tribunal de Justiça. Só que sumiu com a grana e nunca entregou o veículo.

O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, considerou a denúncia procedente e o condenou a cinco anos de prisão por estelionato em 31 de setembro de 2015.

Ele recorreu ao Tribunal de Justiça e a 2ª Câmara Criminal manteve a condenação, mas reduziu a sentença em seis meses. O desembargador Luiz Gonzaga Marques, relator, determinou o cumprimento da pena em regime fechado devido aos antecedentes do novo funcionário público estadual. O magistrado observou que Segóvia já tinha sido condenado em outras três vezes por crimes semelhantes.

Cleber Augusto Segóvia recorreu da decisão e a 1ª Seção Criminal do TJMS negou o pedido e manteve a sentença em 18 de dezembro do ano passado.

O relator do pedido foi o desembargador Luiz Cláudio Bonassini, que não viu consistência nos argumentos da defesa.

Como não houve recurso, a sentença transitou julgada no último dia 21 e a Justiça deverá executá-la, ou seja, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena.

O Jacaré tentou falar com Segóvia, mas a assessoria do Governo do Estado, procurada desde terça-feira, não se manifestou até a publicação desta matéria.

No processo, o advogado de defesa Luiz Ricardo Debortoli apontou para  fragilidade das provas do suposto estelionato. A principal testemunha de acusação era irmã da vítima. Não foi emitido recibo para atestar o golpe e o comprador do veículo, conforme o réu, sofre de problemas mentais.

Pela legislação federal e estadual, ficha-suja não pode ocupar cargo de comissão nem assumir vaga em concurso público. Para isso, o poder público considera a condenação em segunda instância, que é o caso de Segóvia.

Apesar de ter procurado o Governo há três dias, O Jacaré reserva este espaço para publicar o retorno prometido pela assessoria. A informação era de que a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, comandada por Roberto Hashioka, estaria procurando checar a informação para dar o retorno.

O Jacaré confrontou o número do CPF do mais novo comissionado e confere com o do condenado pela Justiça.

Confira o e-mail enviado à assessoria do governador na tarde de terça-feira:
  • O governador nomeou nesta terça-feira Cleber Augusto Segóvia para cargo na Secretaria de Governo. Ele foi condenado por estelionato a quatro anos e seis meses de prisão.

  • A sentença foi mantida em segunda instância. Qual a posição do funcionário sobre a sentença? Ele não é o condenado?

  • Neste caso, a situação não se enquadra na ficha limpa?

Fonte: O Jacaré

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Samuel Azevedo
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