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Proposta limita as taxas de juros para produtores rurais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/19 pretende limitar os juros pagos pelos produtores rurais. Conforme o texto, os juros deverão ser limitados à taxa Selic em todas as operações de crédito para pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrarem como produtores rurais.

A Selic é a taxa de juros apurada nas operações de empréstimo de um dia entre instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia.

Sendo a taxa básica de juros da economia, influencia todas as demais – em empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), lembrou que o tema foi tratado na legislatura passada (PLP 496/18).

“O mercado financeiro, em vez de apoiar o agronegócio, simplesmente o explora de forma covarde e irresponsável”, disse.

O texto prevê ainda outro limitador. As taxas de juros não poderão ultrapassar 1/3 da média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior.

Com base nessa média, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará, trimestralmente, as taxas de juros máximas possíveis.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: DouradosAgora

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Maryone Azevedo
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