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Por R$ 600 bi da Lei Kandir, governadores se reúnem com STF

Na noite de ontem, terça-feira (19), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros 11 governadores se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Gilmar Mendes, para uma discussão sobre a Lei Kandir.

“Governadores vieram e trouxemos uma pauta federativa”, comentou Azambuja na saída do encontro no Supremo.

Na pauta do encontro estavam questões relativas a repasses, por parte da União, aos Estados referentes à desoneração das exportações, em virtude da Lei Kandir, que é tema de uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), julgada pelo Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Inicialmente a decisão de Mendes obrigava a União a cumpri até o fim de 2017 o que estava previsto em uma EC (Emenda Constitucional de 2003), que definia que uma lei complementar deveria ser criada para regular o montante de ressarcimento a cada Estado, atingido pelas desonerações sobre as exportações de produtos in natura e semiindustrializados (Lei Kandir).

A União pediu, em 2017, prorrogação desse prazo de Mendes por mais 24 meses. O Estado do Pará, que ajuizou a ADO, foi contra.

Ontem, após a reunião dos governadores com o ministro, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou que a solução desse impasse no STF é de extrema importância e que a receita decorrente da compensação é absolutamente necessária ao equilíbrio financeiro dos estados. Segundo ele, os valores acumulados com a compensação da Lei Kandir, e não repassados, desde 1996 chegam a R$ 600 bilhões.

Por R$ 600 bi da Lei Kandir, Reinaldo e governadores se reúnem com Toffoli e Mendes.

Fonte: Midiamax

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Maryone Azevedo
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