Nova decisão suspende sessões que julgariam Cirilo e Pepa na Câmara de Dourados

Liminar concedida no início da tarde desta quinta-feira (27) pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan suspendeu a realização das sessões especiais de julgamento dos vereadores afastados Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM). Agendadas pela Câmara de Dourados para ocorrerem às 13h e às 18h, respectivamente, elas julgariam ambos por suposta quebra de decoro parlamentar.

Obtida pela 94FM, a decisão do relator da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) levou em consideração despacho proferido na quinta-feira (26) pelo também desembargador Odemilson Castro Fassa, relator da 3ª Câmara Cível da Corte estadual que impediu o julgamento de Idenor Machado (PSDB), agendado para às 18h de ontem.

“A medida liminar suspensiva comporta deferimento. Isso porque, ao que se verifica dos autos, o processo de cassação já foi encerrado, após votação plenária da Câmara de Vereadores de Dourados, o que demonstra relevância da fundamentação, até porque há discussão sobre a legalidade e arbitrariedade do ato de anulação. Outrossim, verifico que nos autos da ação anulatória ajuizada por outros vereadores em situação semelhante, foi interposto agravo de instrumento, e na data de ontem, o relator Des. Odemilson Castro Fassa antecipou a tutela recursal, exatamente porque o processo de cassação já foi votado e encerrado, para o fim de impedir sessão especial de julgamento que seria realizada na data de ontem às 18h”, pontuou Rasslan.

Presos em 5 de dezembro de 2018 durante a Operação Cifra Negra, que apontou suposto esquema de fraudes em licitações na Câmara de Dourados, Pastor Cirilo, Pedro Pepa e Idenor Machado estão afastados dos cargos por determinação judicial desde o dia 12 daquele mês e já foram julgados pelo Legislativo em maio, mas acabaram absolvidos porque não houve os 13 votos necessários para perda dos direitos políticos.

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Contudo, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno expediu recomendação à Casa de Leis para refazer os julgamentos, desta vez com autorização para os suplentes votarem. Na segunda-feira (24) a Mesa Diretora da Câmara acatou o MPE-MS (Ministério Público Estadual), anulou as sessões já realizadas e as reagendou para essa semana.

No recurso de Idenor Machado, que posteriormente embasou os de Cirilo e Pepa, os advogados pontuaram que a Mesa Diretora não poderia anular uma decisão tomada pelo Plenário do Legislativo. Embora o TJ-MS ainda não tenha julgado o mérito das ações que apresentam esses argumentos, os relatores de cada caso optaram por conceder as liminares com efeitos imediatos para suspender as sessões especiais de julgamento até a finalização dos processos.

Fonte: 94FM Dourados