Ministério Público no TCU sugere ‘inspeção’ no Coaf no caso Glenn Greenwald

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) considerou que as respostas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Ministério da Economia não “foram claras e objetivas” a respeito de estar neste momento sendo conduzida ou não uma investigação sobre o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Como as respostas foram vagas, o MPTCU sugeriu nesta 4ª (10.jul.2019) as seguintes medidas (íntegra), inclusive realização de inspeção no Coaf:

“a) seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação, de modo a avaliar a aderência das motivações para esse tipo de investigação às finalidades do órgão”;

“b) seja determinada a imediata realização de inspeção, no intuito de esclarecer a matéria de que trata o presente feito, tendo em vista que a oitiva prévia não logrou esse intento e que a já alegada oposição de sigilo sobre o tema, feita pelo COAF, sinaliza para uma situação que, se prevalecer, obsta o regular exercício do controle externo”.

Caberá ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, dizer como poderá ser a “inspeção” sugerida pelo MP.

SUSPEITA DE INVESTIGAÇÃO DE GLENN

Greenwald é 1 dos fundadores do site The Intercept, que vem publicando uma série de reportagens da chamada Vaza Jato, envolvendo mensagens vazadas atribuídas ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e a procuradores da operação Lava Jato.

A suspeita é de que a Polícia Federal, subordinada a Moro, teria pedido ao Coaf 1 relatório sobre as movimentações financeiras de Glenn Greenwald.

O Ministério Público pediu ao TCU na última 5ª feira (4.jul.2019) investigação sobre possíveis irregularidades no Coaf. O tribunal de contas pediu ao conselho uma manifestação sobre o caso.

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O órgão, hoje subordinado a Ministério da Economia, respondeu com 1 arquivo de 4 páginas. Não deixou claro se analisa ou não as atividades financeiras de Glenn.  Leia aqui a íntegra do ofício do Coaf enviado ao TCU.

Nessa 3ª feira (9.jul.2019), em uma publicação no Twitter, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, deu a entender que teve acesso a informações financeiras de Glenn.

DETALHES DA VAZA JATO

Nas comunicações, Moro aparece orientando Dallagnol sobre procedimentos da operação Lava Jato. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

Foram 11 lotes de conversas divulgados pelo Intercept até o momento. O 1º foi mostrado em reportagem de 9 de junho. Nele, o então juiz parece direcionar o procurador em operações da força-tarefa da Lava Jato.

No 2º, mostrado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM, Moro e Dallagnol dizem confiar no apoio do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No 3º, divulgado em 14 de junho, Moro orienta o MPF a emitir uma nota para rebater o que chamou de ‘showzinho’ da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No 4º, Moro sugere ao MPF que uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria pouco relevante. O 5º foi divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo em 20 de junho. Nele, Dallagnol aparece seguindo orientações de Moro.

Já o 6º foi divulgado em 23 junho pela Folha de S. Paulo e mostra a força-tarefa da Lava Jato unida para proteger Moro de tensões com o STF (Supremo Tribunal Federal).

No 7º, divulgado em 29 de junho, novos trechos de conversas entre procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostram que eles questionaram a atuação de Moro e criticaram sua ida para o Ministério da Justiça.

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No 8º, divulgado em 30 de junho, diálogos mostram que a força tarefa da operação Lava Jato desconfiava de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira OAS. Pinheiro é considerado 1 dos pivôs da condenação do ex-presidente Lula. A empresa OAS foi a responsável pelas reformas no apartamento tríplex no Guarujá (SP), atribuído ao petista.

Na 9ª divulgação dos trechos, em 5 de julho, as conversas mostram que Moro pediu manifestação do MPF e orientou contra delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Também mostram que o apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, orientou o ex-juiz e  a Lava Jato a usarem linguagem simples.

Outro trecho mostra ainda que Dallagnol comemorou com colegas do Ministério Público o resultado de encontro com o ministro Edson Fachin, do STF (Superior Tribunal Federal). “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, disse em mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram em 13 de julho de 2015.

Já no 10º lote de conversas, o The Intercept revelou que integrantes da Lava Jato mobilizaram-se para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana depois de uma sugestão de Moro.

A última divulgação foi de 1 áudio em que Deltan Dallagnol informa aos colegas que o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar –decisão provisória– suspendendo a decisão do também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski que autorizava o ex-presidente Lula a falar com a Folha de S.Paulo.

Desde a 1ª reportagem, Moro nega qualquer ilegalidade nas conversas. O MPF, por sua vez, diz que a Lava Jato é imparcial. Os 2 ainda atribuem o vazamento das conversas à ação de hackers e não reconhecem a veracidade do conteúdo divulgado.

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Fonte: Poder360