segunda-feira, julho 23

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STF suspende decreto que proibia manifestações no Parque dos Poderes

STF suspende decreto que proibia manifestações no Parque dos Poderes

Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5852) para suspender dispositivos do Decreto 14.827/2017, do Estado do Mato Grosso do Sul, que cerceavam manifestações públicas no Parque dos Poderes, local que concentra o centro administrativo da capital Campo Grande, e previam penalidades no caso de descumprimento. “O ato normativo atinge, de um modo geral, dois dos mais importantes postulados do Estado Democrático de Direito: a liberdade de expressão e o direito de reunião, caracterizado por ser o modo coletivo de exercer o direito à manifestação de pensamento”, afirma o ministro na decisão. Ele explica que a análise do pedido, apresentado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol),
Jorge Viana, do PT, puxa a tropa de choque para defender Aécio

Jorge Viana, do PT, puxa a tropa de choque para defender Aécio

Política
O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar do mandato o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves (MG), e determinar o seu recolhimento noturno. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faz parte, Viana defendeu que o Senado reaja à decisão do Supremo, que, segundo ele, não tem amparo constitucional. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, criticou o ex-vice-presidente do Senado. Jorge Viana cobrou do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que paute o assunto no colegiado. Lobão informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou intenção de levar o caso ao conhecimento da CCJ antes de uma eventual análise pela Mesa Diretora ou pel