quarta-feira, Fevereiro 21

No caso do apartamento de São Bernardo, nem Moro está conseguindo engolir a denúncia troncha do MP

Um dos recibos de pagamento de aluguel, que Sérgio Moro diz serem verdadeiros

Vamos ver que caminho vai tomar o juiz Sérgio Moro na ação penal em que Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht para comprar um apartamento contíguo ao seu, em São Bernardo, e um terreno que seria destinado ao instituto que leva seu nome. De saída, lembre-se: a entidade jamais ocupou o tal imóvel, e o Ministério Público Federal não conseguiu provar, mais uma vez, que esse outro imóvel, também uma cobertura, pertence ao ex-presidente. Antes que a turma que zurra e fuça comece a berrar, estou apenas tratando de matéria de fato. Não se trata de uma opinião. Não ainda.

Nesta quarta, o juiz Sérgio Moro reconheceu que os recibos assinados por Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, são materialmente verdadeiros. De saída, lembro aqui que já estamos diante de uma heterodoxia. Qual é a denúncia do MPF? O apartamento é fruto de propina, pertence a Lula, e Costamarques é mero laranja. Em todo o mundo democrático, quem acusa prova. Em circunstâncias muito raras o réu é chamado a provar a sua inocência, como nos casos, por exemplo, em que o acusado de um assassinato tem um álibi. Mas o juiz Sérgio Moro não habita essas paragens comuns aos mortais.

Moro cobrou que Lula apresentasse os recibos de aluguel. E eles foram apresentados. Costamarques afirmou em depoimento que assinou uma serie deles, de uma vez, quando internado etc e tal. Bem, isso, como lembrou o juiz, não evidencia a falsidade dos documentos, conforme alega o Ministério Público Federal, que chegou a exigir uma perícia. A defesa concordou, mas os doutores preferiram retirar o pedido, mantendo, no entanto, a acusação de que os recibos são “ideologicamente falsos”.

O que impressiona nesse caso? Costamarques nunca negou a propriedade do apartamento. Ao contrário: ele sustenta que o imóvel é seu. Mais: há mensagens suas cobrando o aluguel — seria o primeiro laranja a ter o atrevimento de cobrar o pagamento do verdadeiro dono… Mas eu nem me apego a essa questão em particular.

Também nesse caso, a denúncia do MPF é um “work in progress”, uma obra aberta. Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht e, com ela, ter comprado o terreno — este teria sido reservado pela empreiteira para abrigar o instituto — e o apartamento. Assim, cumpre ao órgão acusador, ora vejam!, evidenciar o pagamento da tal propina, certo?

Também nesse caso, a exemplo do que se deu com o apartamento de Guarujá, a denúncia sofre uma torção, e a questão passa a ser outra: Lula é ou não é o dono do imóvel? No caso em que o petista foi condenado, não há nenhuma prova de que seja ele o verdadeiro proprietário. Tem-se o depoimento de Léo Pinheiro e testemunhos que afirmam que a família visitou o apartamento. Os documentos todos de fé pública apontam que o dito-cujo, cujo confisco foi determinado por Moro, pertence à OAS.

O caso de São Bernardo sofreu um revertério. Moro exigiu de Lula a “prova negativa” (“prove que você não é dono”) e a obteve. À diferença de  Pinheiro, Costamarques diz: “O apartamento é meu, não de Lula”. Igualmente há provas de que ele cobrou o pagamento de aluguel. Em dado momento, o juiz disse que a perícia não teria como evidenciar a suposta falsidade ideológica do documento, conforme sustenta o MPF.

Sim, não teria, mas, reitero, esse debate ainda se trava à margem. A questão central é outra. Ainda que Lula não tivesse apresentado recibo nenhum e que o pagamento dos alugueis tivesse sido feito na base da confiança, sem um documento, isso valeria como prova da denúncia feita pelo MPF, a saber: o recebimento da propina da Odebrecht? A resposta, obviamente, é “não”.

Mais uma vez deixo claro: eu não estou aqui atestando a inocência de Lula. Esse papel é do juiz — que também pode fazer o contrário. O ponto de um liberal que se ocupa do Estado de Direito é outro: onde estão as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal? Até quando essa gente vai prosperar só na base das plantações que faz na imprensa contra seus alvos?

Moro está dizendo que os recibos são “materialmente verdadeiros”? Bem, se o MPF não apresentar as provas de que são “ideologicamente falsos”, parece que a questão está resolvida, não? O apartamento, então, não é de Lula. Não sendo, como fica a denúncia original, a do recebimento da propina?

Como? Você não gostou do que leu aqui? Ora, então vá brigar com Sérgio Moro, exigindo que ele condene Lula contra os documentos que ele mesmo atesta serem verdadeiros.

É o que o jornalismo me obriga a escrever. Se você quer ler texto de militância política e do antipetismo de aluguel e sem recibo, sabe onde achar. Boa viagem!

Por Reinaldo Azevedo

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